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About Planos de saúde: Carla Carvalho, da UFMG, defende normas pelo equilíbrio entre clientes e operadoras
Planos de saúde: Carla Carvalho, da UFMG, defende normas pelo equilíbrio entre clientes e operadoras is a Entrevista song with a duration of 29 minutes and 32 seconds.
Originally released on 6/6/2024, this song
produced by
Rádio UFMG Educativa
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Description
Nesta quinta-feira, 6 de junho de 2024, a professora da Faculdade de Direito da UFMG, doutora em Direito pela Universidade e especialista em direito médico e da saúde Carla Carvalho conversou com a apresentadora Luiza Glória, no programa Conexões.
A professora detalhou os tipos de planos que são oferecidos hoje no país e como são regulamentados. Ela chamou atenção que os reajustes, que obedecem diferentes regras em planos individuais/familiares e coletivos, consideram tanto a inflação quanto a frequência de uso do serviço e o avançar da idade. Com base nisso, as operadoras tem justificativa para os aumentos, que é manter sua saúde financeira.
Por outro lado, a professora explicou que os planos coletivos são muito baseados no que está nos contratos e por lei não há impedimento de cancelamento unilateral. Como geralmente esses cancelamentos são injustificados, são facilmente reversíveis judicialmente, mas as empresas fazem contando com os clientes que não vão procurar a Justiça.
O boom de cancelamentos unilaterais levou à demanda por uma nova lei que combata esse cenário e também os aumentos abusivos. Entretanto, ela recomenda ficar atento ao debate no Congresso porque as empresas não devem atender esses anseios sem ter nada em troca. Assim, o risco é que o setor seja totalmente desregulamentado, de forma que os planos não tenham obrigatoriedade de oferecer serviços mínimos, como funciona hoje. Nesse cenário, o cliente poderia ficar ainda mais desprotegido, ainda que possa ter um plano mais barato e que não possa ser cancelado por iniciativa da operadora, ele pode ter um oferta muito precária de serviços.
O desafio que deve ser buscado é equilibrar os interesses das empresas que oferecem os planos e a garantia da saúde das pessoas, algo complexo, mas possível de se alcançar, segundo a professora. Ela também orienta o que fazer antes de contratar um plano de saúde e como agir em casos de cancelamento unilateral.