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About Pesquisadora da UFMG Elisa Matos analisa absolvição de acusado de estuprar menina de 12 anos via STJ
Pesquisadora da UFMG Elisa Matos analisa absolvição de acusado de estuprar menina de 12 anos via STJ is a Entrevista song with a duration of 31 minutes and 34 seconds.
Originally released on 3/18/2024, this song
produced by
Rádio UFMG Educativa
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Description
Nesta segunda-feira, 18 de março, a mestra em direito pela Universidade de Brasília (UnB), graduada em direito pela UFMG, pós-graduanda em direito penal e criminologia, orientadora jurídica e pesquisadora na Clínica de Direitos Humanos da UFMG e que trabalha no Centro Estadual de Apoio às Vítimas do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Elisa Borges Matos, conversou com a apresentadora Luiza Glória, no programa Conexões.
Ela explicou o que é o erro de proibição, quando o réu alega não saber que teve uma conduta criminosa, mas destacou que seu uso é muito restrito, como pessoas estrangeiras que vem de país onde o consumo de uma determinada droga é legalizado e não sabe que é proibido no Brasil ou para pessoas que vivem muito isoladas da sociedade. A pesquisadora ressaltou que o STJ em geral tem decisões firmes a respeito desse tipo de crime.
Para a advogada, é preocupante usar o erro de proibição em um caso de violência sexual. Para ela, valorizar a união estável que ocorreu nesse caso para priorizar a criança que nasceu desse relacionamento de abuso reforça a sexualização precoce, destacando que a proteção da criança deve se sobrepor à defesa da família, além de ressaltar a dificuldade do acesso ao aborto legal. Conforme argumentou, o grande problema é que, apesar de haver regras e protocolo de atendimento, na prática, há vários fatores que impedem a efetivação desse direito.
